Comunidade vai dizer onde investir parte do IPTU
Junto com os carnês do IPTU deste ano cada proprietário receberá uma cédula para escolher uma prioridade. Município está destinando 60% do valor arrecadado em 2017 a este programa
A comunidade de Tupandi, ao menos aquela parcela das pessoas que pagam IPTU referente a imóveis localizados na área urbana, poderá decidir onde a Prefeitura irá aplicar uma parte do que foi arrecadado com este imposto no ano passado. Na sessão da Câmara de Vereadores do dia 20 de dezembro foi aprovado projeto de lei encaminhado pelo prefeito Hélio Müller, criando o programa IPTU - Você paga, você decide.
Por meio desta iniciativa, os contribuintes poderão decidir em uma ou mais áreas nas quais a Prefeitura irá aplicar o equivalente a 60% do valor arrecadado com o IPTU em 2017. De acordo com o secretário da Fazenda, Rafael Sehnem, o percentual destinado ao programa equivale a R$ 300 mil.
Antes da elaboração da cédula de votação que será distribuída junto com o carnê do IPTU, entre o final de fevereiro e o começo de março, o município irá convocar uma audiência pública para que a comunidade possa indicar sugestões de investimentos que irão à votação. ‘A cédula terá de três a dez opções, dentre as quais cada pessoa deverá indicar uma como sendo a sua prioridade’, informa o secretário Rafael.
De acordo com ele, o município irá disponibilizar urnas na prefeitura, postos de saúde e locais de pagamento do IPTU para que a comunidade possa depositar as cédulas. O prazo para votação se estenderá até o dia 10 de maio, quando vence o pagamento em cota única ou a primeira parcela do tributo. Após esse prazo as urnas serão recolhidas e feito o levantamento e a tabulação do que a comunidade indicou. Na sequência, uma nova audiência pública servirá para que seja conhecido o resultado e em qual área serão aplicados ao R$ 300 mil.
Conforme o secretário da Fazenda, os 60% do imposto poderão ser aplicados em uma ou mais áreas. ‘Tudo depende do que a comunidade eleger como prioridade e o valor que será necessário para contemplar a demanda’, enfatiza Rafael. O percentual de 60% se dá em razão de 25% serem destinados para a área da educação e outros 15% para a saúde.
O prefeito Hélio Müller ressalta que a iniciativa busca incentivar a população a participar da tomada de decisões com relação a investimentos feitos pelo poder público. Também busca estimular o pagamento do IPTU, como forma de financiar mais investimentos na cidade. ‘Quanto mais cidadãos participarem e se envolverem nas decisões, melhor será o debate e melhor será a nossa cidade. Queremos ampliar ainda mais a democracia e a participação dos contribuintes na construção do nosso município’, enfatiza o dirigente.
(Crédito: Jornal Primeira Hora)
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